A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) fizeram um acordo de cooperação técnica. A intenção é realizar o cruzamento de dados entre os órgãos para detectar possíveis pagamentos de benefícios irregulares.
O acordo, assinado em 28 de dezembro de 2018, tem vigência de cinco anos, por contar da data de publicação, e pode ser prorrogado por uma única vez, pelo período de 12 meses.
Serão realizadas ações conjuntas para implementação e cruzamento da base de dados com objetivo de detectar acumulação ilegal de cargos públicos; também descobrir possíveis pagamentos de benefícios ilegítimos.
“A cooperação se materializa por compartilhamento da base de dados que contém informações de servidores e beneficiários, cujo acesso é absolutamente necessário e imprescindível para desenvolver o cruzamento eletrônico de dados, que redundará de ilícitos e irregularidades, passíveis de sanar, em busca do interesse público”, destaca parte do contrato assinado entre as partes.