A Prefeitura de Divinpolis por meio da Portaria n 004, de 13 de maio de 2015, autorizou o transporte remunerado de passageiros em veculos de at 30 lugares, cadastrados e vistoriados pelo Departamento Estadual de Trnsito (Detran) e autorizado pela Secretaria Municipal de Trnsito e Transportes (Settrans) durante a 44 Divinaexp, que ocorre no perodo de 23 maio a 1 junho.
A norma autoriza que os permissionrios do transporte escolar e de fretamento (regularmente cadastrados) realizem a prestao de servio durante a festa. Diante disso, a Settrans informa aos interessados que j podem ser requeridas as autorizaes provisrias para o transporte de passageiros dentro do municpio de Divinpolis, EXCEPCIONALMENTE durante a realizao da Divinaexp, obedecendo s seguintes condies:
- Todos os veculos de passageiros devero obedecer, rigorosamente, s normas de circulao e conduta no trnsito, sendo de sua inteira responsabilidade a integridade dos passageiros.
- Para fins de fiscalizao e identificao dos veculos autorizados para este fim, estes devero afixar no pra-brisa dianteiro do lado direito na parte inferior do veculo, autorizao expedida pela Settrans, especfica para o evento. Na autorizao dever constar ainda o itinerrio e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como o nome do evento para o qual o veculo esta autorizado.
- Os permissionrios do transporte escolar e de fretamento interessados em obter a referida autorizao para o servio pblico de passageiros neste evento devero preencher o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Divinpolis, localizada a Rua Pernambuco n 60 no trreo. Os interessados tero prazo mnimo de cinco dias teis antes do evento para solicitar o documento, mediante o pagamento de 0,5 UPFMD (Unidade Padro Fiscal do Municpio de Divinpolis). A arrecadao ser destinada ao Fundo Municipal de Trnsito e Transportes.
O embarque de passageiros durante a Divinaexp ocorrer na Avenida 21 de abril, entre Rua Gois e Minas Gerais, a partir das 19h. O desembarque ser na Rua Alceu Amoroso Lima, em frente ao Parque de Exposies. A Settrans prepara uma fiscalizao do servio prestado pelos permissionrios durante o evento. A ao ser realizada pelos agentes e fiscais da Settrans em conjunto com o 23 Batalho da Polcia Militar. Os profissionais devem respeitar o local de embarque e desembarque de passageiros. Os veculos no autorizados pela Settrans esto sujeitos as penalidades do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), explicou o secretario da pasta Simonides Quadros.
Outras informaes sobre a permisso de servio pblico de transporte podem ser obtidas pelo telefone 3222-1102.