Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Procon, está sendo representada nesta semana, no evento “Direito do Consumidor – Resistencia, Liberdade e Futuro”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MG, em Belo Horizonte.

A ação tem como objetivo discutir críticas sobre os impactos na Defesa do Consumidor ocasionados por posições jurisprudenciais, que colocam em risco a implementação da política nacional das relações de consumo e o papel da advocacia como promotora da defesa qualificada dos consumidores no Brasil.

Representando o munícipio, a gerente de Defesa do Consumidor do Procon, Isabela Antunes, e a servidora, Carla Floripes, estiveram presentes nos encontros dos últimos dias. Ontem, foi realizado um encontro com o tema “Advocacia e sua Defesa”, ministrado pelo advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Walter José Faiad de Moura.

Na última quarta-feira (13/3, o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal, Walter José Faiad de Moura, palestrou sobre o tema “Advocacia e sua Defesa”, marcando a abertura do evento e das diversas ações previstas na programação.

Ontem (14/3), dentro da programação do evento, foram abordados em reuniões e palestras, diversos assuntos acerca do tema “Advocacia Consumerista: Temas Atuais”, foram eles: A inconstitucionalidade da prévia exigência da tentativa de solução extrajudicial: uma análise do IRDR tema 91 do TJMG; Direito do consumidor: resistência, liberdade e futuro; Cooperação jurídica e avanços tecnológicos na relação de consumo; Caso 123 milhas e suas repercussões aos consumidores e operadores do direito; O papel dos Procon’s na defesa do consumidor, entre outros assuntos condizentes com a temática.

Hoje (15/3), o evento continua e abordará as contribuições das plataformas digitais para o fortalecimento da rede de proteção e defesa do consumidor, a criminalização da advocacia consumerista e a defesa do consumidor na visão do poder judiciário.

Essa representação de Divinópolis no congresso sobre direito do consumidor, reforça o compromisso do município com a proteção dos direitos dos consumidores e promove a troca de conhecimentos para influenciar positivamente nas políticas municipais.