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O Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, participou em Santo Antônio dos Campos, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal para apresentação do projeto de readequação da Planta de Valores do Município. Acompanhando da equipe técnica que elaborou o estudo, Galileu explicou na noite desta segunda-feira (27/11) que a correção é uma exigência legal estabelecida no Plano Diretor do Município aprovado pela Câmara Municipal em 2014.

A revisão da planta de valores imobiliária proposta pela Prefeitura de Divinópolis vai corrigir distorções históricas. A proposta enviada aos vereadores divinopolitanos segue conceitos e diretrizes técnicas e promove a atualização de todos os valores em relação ao mercado atual fazendo justiça social. Quase 80% dos contribuintes da cidade pagam menos de R$ 500 pelo imposto predial. 

O projeto de lei foi encaminhado desta forma aos vereadores. Os imóveis prediais (residenciais, comerciais, industriais, salas, galpões) até o valor de R$ 250 mil terão alíquota de 0,3%. Ou seja, o imóvel mais caro nessa faixa de valor pagaria R$ 750 de IPTU por ano (podendo parcelar em até 10 x de R$ 75).

Acima de R$ 250 mil até R$ 1 milhão a alíquota será de 0,5% abrangendo 12 mil imóveis.  Superior a R$ 1 milhão a alíquota será de 0,6% e será apenas para 1.166 imóveis.

Já os lotes de até R$250 mil a alíquota será de 0,7% e tem mais de 50 mil lotes até esse valor. A acima de R$ 250 mil a alíquota de IPTU será de 0,9%, ou seja tem 2 mil lotes nessa faixa. As alíquotas praticadas atualmente são: predial: 1%, territorial 3% e 4%.

Atualmente, dos 158 mil imóveis lançados em Divinópolis, 125.495 pagam menos de R$ 500 de IPTU por ano. Mais de 95 mil imóveis pagam menos de R$ 150 de IPTU por ano. Já 26.263 imóveis pagam menos que a cota básica, que teve o valor de R$17,96 para 2017.