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Servidores da área administrativa da Prefeitura de Divinópolis passaram por uma capacitação em gestão orçamentária, na manhã desta quarta-feira (22/02), no auditório da Associação Civil dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi). O objetivo do treinamento é apresentar os trâmites legais e gerenciais das peças orçamentárias do município.

O diretor de Orçamento da Prefeitura, Roberto Antônio Ribeiro Chaves, explicou a necessidade de realizar o evento. “O intuito é o de demonstrar a importância do orçamento público, bem como apresentar as responsabilidades e deveres de cada Secretaria no processo administrativo”, destacou.

A capacitação apresentou as novas ferramentas disponibilizadas pelo sistema integrado de lançamento de informações, interligado também ao Tribunal de Contas do Estado. “Tudo que é planejado e apresentado no orçamento passa a constar efetivamente no orçamento. O não cumprimento de determinada demanda prevista, por exemplo, vai gerar um questionamento sobre o que aconteceu”, destacou o gerente do setor de orçamento, Lucas Carrilho.

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Seu conceito está intimamente ligado à estimativa das receitas e fixação das despesas públicas. Para que se efetue tal programação é necessária a confecção de três peças de planejamento: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

O Plano Plurianual contempla todas as metas e prioridades de quatro exercícios, iniciando-se no segundo ano de mandato do prefeito eleito e finalizando no primeiro ano de mandato do gestor seguinte. Posteriormente é confeccionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem periodicidade anual.