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O Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, em observ�ncia � recomenda��o do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro � CAAF, n�cleo de apoio ao controle interno, com meta a alcan�ar o equil�brio das finan�as p�blicas, anuncia novo Plano de Ajuste Fiscal, que disciplina a��es de conten��o de gastos e visa recupera��o de receita. Observados o cen�rio econ�mico, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, Considerando a desacelera��o de receita verificada desde 2012, agravada pela crise dos munic�pios brasileiros diante da inexist�ncia de um pacto federativo justo que garanta aos munic�pios real capacidade de investimento. Considerando que o Munic�pio de Divin�polis, tem cerca de 5 mil servidores municipais e apresenta folha de pagamento pr�ximo de R$ 15 milh�es de reais mensais, tendo atingido 51,30% da margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando que o crescimento vegetativo da folha de pagamento e o volume de horas extras apontam para o imediato corte de gastos; Considerando a exig�ncia legal de assumir pagamentos de administra��es anteriores, resultado de precat�rios por indeniza��es, a maior parte de a��es trabalhistas no per�odo de 2001-2004; Considerando a inobserv�ncia de recolhimento de contribui��o para o Instituto de Previd�ncia Social dos Servidores - Diviprev, tamb�m no per�odo 2001-2004; Considerando que as despesas extras com precat�rios e a falta de recolhimento da Diviprev, nos per�odos acima mencionados acumulam montante pr�ximo a R$ 26 milh�es de reais; Considerando que o Restaurante Popular, constru�do pelo Governo Federal, atrav�s do extinto programa Fome Zero, h� tempos deixou de atender seu principal objetivo de cunho social; Considerando que atualmente cerca de 33 mil refei��es s�o servidas mensalmente no Restaurante Popular, sendo que apenas 10% atendem ao perfil social de aposentados, benefici�rios de presta��o continuada, do Bolsa Fam�lia e outros na faixa menos privilegiada da popula��o; Considerando que a Prefeitura aplica cerca de R$ 1,2 milh�o de reais/ ano a t�tulo de subsidio, entre a diferen�a do que � cobrado do cidad�o e o custo real da refei��o (R$ 5,09); Considerando que medida saneadora a prefeitura tem objetivo de evitar o fechamento do Restaurante Popular a exemplo do que aconteceu em v�rias cidades do pa�s e, em Minas, nos munic�pios de Po�os de Calda, Ipatinga, Varginha e Te�filo Otoni; Considerando que o munic�pio de Divin�polis apresenta hoje 158 mil unidades imobili�rias e necessidade de atualiza��o cadastral; Considerando que o Programa Pr�-Cidadania permite ao cidad�o sair da condi��o de inadimpl�ncia por meio de incentivos de redu��o de juros e multa e gerar recursos para o crescimento do seu munic�pio, o prefeito Vladimir de Faria Azevedo resolve: Da redu��o de despesas 1 - Redu��o dos cargos comissionados na administra��o direta possibilitando economia acima de R$ 4 milh�es de reais at� o final do mandato. 2 - Restri��o de horas-extras aos servidores em atividades consideradas essenciais, com pagamento m�ximo de 50% em pec�nia e o restante compensado em banco de horas; 3 - Extin��o do subs�dio no valor das refei��es aos usu�rios do Restaurante Popular N�O enquadrados no conceito de cliente preferencial, tais como aposentados, benefici�rios de presta��o continuada - BPC e do Bolsa fam�lia; sendo que para esta faixa da popula��o ser�o garantidos os valores de R$ 1,00 (um reais) por bandej�o e R$1 ,50 (um real e cinquenta centavos) para op��o de embalagem t�rmica. Para os demais usu�rios ser�o fixados os valores R$ 5,00 (cinco), ressalvado o custo da embalagem t�rmica. Da recupera��o de ativos e receita 1 - Implementa��o do Programa Pr� Cidadania Fiscal, incentivando o cidad�o regularizar sua situa��o junto ao fisco municipal, atrav�s de desconto de juros e multas e, conseq�ente, redu��o da Divida Ativa. 2 - Amplia��o das a��es de atualiza��o/revis�o cadastral permanente dos im�veis com vistas a identificar constru��es ou amplia��es prediais n�o lan�adas. 3 - Implementa��o da pol�tica de atualiza��o do Invent�rio do Patrim�nio Imobili�rio do munic�pio; As medidas do pacote fiscal possibilitar�o resultados na ordem de R$ 22,5 milh�es de reais at� o final do mandato 2013/2016, sendo R$ 13,5 milh�es de reais em redu��o de despesa e outros R$ 9 milh�es de reais em incremento de receita.