Em audiência pública, município realiza...

A Prefeitura de Divin�polis, pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou a presta��o de contas do segundo quadrimestre de 2013, segunda-feira (30/09), no Plen�rio da C�mara Municipal, por meio de audi�ncia p�blica, em respeito �s normas da legisla��o fiscal e de finan�as p�blicas. Durante o evento, a Fazenda apresentou as rela��es que demonstram transpar�ncia nos gastos do munic�pio � despesas, receitas, cumprimento de �ndices constitucionais como sa�de e educa��o, controle de despesa de pessoal e endividamento. A Prefeitura convocou tanto o Poder Legislativo como a sociedade civil � audi�ncia p�blica, que foi acompanhada pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria do Legislativo. A reuni�o observou os ditames do Artigo 4� da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finan�as p�blicas voltadas � responsabilidade na gest�o fiscal e d� outras provid�ncias.

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