A Secretaria de Administrao, Oramento e Informao apresentou na ltima sexta-feira (27/09), no plenrio da Cmara Municipal, o Projeto de Lei Oramentrio para o exerccio de 2014 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o perodo de 2014/2017 da Prefeitura de Divinpolis.
De acordo com a secretria Rosemary Lasmar da Costa, nesta segunda-feira (30/09) os projetos sero protocolados no Legislativo para apreciao dos vereadores. A nossa equipe trabalhou exaustivamente para entregarmos na segunda-feira todo o trabalho nesta Casa. O governo precisa ter um planejamento da sua gesto, e isso feito atravs do Plano Plurianual. O PPA acompanhado anualmente da Lei Oramentria Anual, que faz a previso do oramento e das receitas municipais que vo subsidiar para que as aes e programas previstos no plano possam acontecer, explicou a secretria.
Alm do pblico presente, vereadores acompanharam a apresentao. O vereador Marquinho Clementino conduziu a reunio e considerou a exposio das propostas satisfatria. Foi muito proveitoso e satisfatrio o encontro em que foram elucidados os nmeros. No que diz respeito ao Oramento apresentado e ao PPA, foi bastante clara a apresentao e acredito que a populao ficou satisfeita. No decorrer dos prximos dias, as propostas estaro abertas populao e apresentao de emendas. Eu acredito que tudo est transcorrendo de uma forma bastante democrtica e transparente, declarou o parlamentar.
Desde o incio do ano, a Prefeitura promove reunies setoriais para a elaborao do plano. Nos encontros, a participao democrtica de representantes de associaes de moradores, lideranas comunitrias e conselhos municipais. Em cada debate, apresentao das obras e compromissos de trabalho da administrao municipal e recebimento de sugestes e propostas da comunidade.
O PPA o instrumento de planejamento governamental de mdio prazo, previsto no artigo 165 da Constituio Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica para o prximo quadrinio, organizando as aes do governo em programas que resultem em bens e servios para a populao. O planejamento atinge o primeiro ano do prximo governo, com metas especficas nas reas de sade, educao, infraestrutura, trnsito, esporte, cultura, assistncia social e meio ambiente.