A Secretaria de Administrao, Oramento e Informao, apresentar nesta sexta-feira (27/09), as 17h30h, no auditrio da Cmara Municipal, atravs de audincia pblica o Projeto de Lei Oramentrio para o exerccio de 2014 e o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o perodo de 2014/2017 da Prefeitura Municipal de Divinpolis. Toda a comunidade convidada a participar.
Desde o incio do ano, a Prefeitura promove reunies setoriais para a elaborao do plano. Nos encontros, a participao democrtica de representantes de Associaes de Moradores, lideranas comunitrias e Conselhos Municipais. Em cada debate, apresentao das obras e compromissos de trabalho da Administrao Municipal e recebimento de sugestes e propostas da comunidade.
O PPA o instrumento de planejamento governamental de mdio prazo, previsto no artigo 165 da Constituio Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica para o prximo quadrinio, organizando as aes do governo em programas que resultem em bens e servios para a populao. O planejamento atinge o primeiro ano do prximo governo, com metas especficas nas reas de sade, educao, infraestrutura, trnsito, esporte, cultura, assistncia social e meio ambiente.