Analistas ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polticas Urbanas (Semmapu) participam, nesta quinta-feira (25/04) durante todo o dia, de um curso de capacitao referente a licenciamento ambiental municipal.
Esta atividade est sendo realizada na sede da Associao Municpios da Microrregio do Vale do Itapecerica - AMVI, e rene cerca de 100 tcnicos de 40 cidades da regio. Entre o que est sendo apresentado constam temas com o Plano de Gerenciamento Integrado de Resduos, novo Cdigo Florestal e a questo da Municipalizao da Regularizao Ambiental; conforme determina a Lei Complementar 140/2011.
A Lei Complementar n 140, de 08 de dezembro de 2011, o tema mais aguardado desse encontro, tem por objetivo fixar as normas de cooperao para o exerccio da competncia material comum na defesa do meio ambiente.
Ela estabelece que aos municpios foram atribudas as obrigaes de formulao e implantao de uma Poltica Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Informaes sobre Meio Ambiente, alm de executar no seu territrio as polticas estadual e nacional e ainda fornecer os dados para os sistemas de informaes dos demais entes. Da a necessidade de sua discusso e esclarecimentos.
O Coordenador da rea de Licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, Rodrigo Ribas, foi um dos palestrantes e representou o governo durante o encontro.
A secretaria de meio ambiente de Divinpolis participa desse encontro com oito representantes. Entre bilogos, engenheiros e tcnicos. Esta iniciativa da Associao Mineira dos Municpios em parceira com a AMVI.