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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração Orçamento, Informação e Tecnologia (Semad), realizou na tarde de hoje (22/8), no Centro Administrativo, a solenidade de assinatura de quatro decretos sobre a prorrogação de concursos, o Código de Ética e combate a assédio na Prefeitura.

O Decreto nº 15.245/2022 dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, sexual, religioso e à discriminação, no âmbito da Administração Pública Municipal. O documento aborda os tipos de assédio e os comportamentos que devem ser respeitados pelos servidores. 

O Código de Ética dos Agentes Públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, foi instituído pelo Decreto nº 15.250/2022. O documento delimita os deveres, condutas e valores éticos a serem seguidos pelos servidores.

A prorrogação por mais dois anos do processo seletivo de agentes comunitário de saúde, Edital nº 002/2017 - Agente Comunitário de Saúde, é definida através do Decreto nº 14.997/2022. Já o Decreto nº 15.216/2022 se refere à prorrogação do prazo de validade do concurso público correspondente ao Edital nº 001/2017. 

Estes decretos foram assinados pelo prefeito Gleidson Azevedo; pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida; pelo secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos e pelo procurador geral do município, Leandro Luiz Mendes. 

O secretário de Administração, Thiago Nunes falou sobre a medida inédita e muito importante para todos os servidores. “Nesse dia de hoje, com a assinatura dos decretos, a Prefeitura, além de colocar a Conduta Ética dos Agentes Públicos, passará a ter as normas de conduta funcional à educação ética e prevenção da corrupção. Com tudo isso, gostaria de destacar a definição de uma missão da Administração, que é lutar pela cidadania e ser referência em gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares pra se viver”, relatou.

O diretor geral da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), Lucas Vivas, destacou a importância desses decretos, principalmente dos relacionados à ética. “O Código de Ética é como um farol, já que ele vai descrever os deveres, obrigações e direitos, dentro da cultura organizacional. Ter isso documentado é extremamente necessário pois, é através disso que o servidor, terá um norte de como se comportar dentro da instituição. Ou seja, em caso de qualquer dúvida relacionada ao comportamento com os colegas e com a população, tudo estará descrito e será esclarecido nesses decretos”, destacou.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd), Rodrigo Rodrigues, reforçou a importância dos novos decretos assinados. “Esse decreto sinaliza um posicionamento em que se prevê um guia para que as pessoas possam ser respeitosas e se respeitarem ao mesmo tempo. É importante falar também que isso deve ser construído da maneira mais coletiva possível, com o objetivo de avançar cada vez mais nesse trato e na responsabilidade com o bem público”, pontuou.

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, lembrou também da prorrogação dos processos seletivos, nos outros dois decretos. “Quando falamos da nomeação dos nossos servidores, que foram muitos durante o período do concurso, estamos falando de nossas necessidades. Entretanto, acima disso, entendemos a responsabilidade quanto às inúmeras pessoas que estão aguardando a oportunidade de ingressar aos cargos. Por isso, estamos prorrogando a validade do concurso em dois anos, para que esses cidadãos não sejam prejudicados nesse tempo de invalidade devido a pandemia”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Meio Ambiente, Pabloneli Vidal; o secretário de Fazenda, Gabriel José; a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho; o secretário de Fiscalização de Obras, Paulo José Silva; o secretário de Cultura, Diniz Borges; o secretário de Saúde, Alan Rodrigo e o secretário de Trânsito, Lucas Estevam.