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A Prefeitura de Divinópolis iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Pela proposta, a administração pode conceder descontos de até 95% sobre juros e multa em débitos. Dívidas com o município com vencimento até 31 de dezembro de 2018 podem entrar em Refis.

O programa abrange todos os débitos existentes, que podem ser de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões. Débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2018 estão aptos a desconto, e interessados têm até 30 de agosto para solicitar benefício.

Refis foi criado pela Prefeitura para oferecer a contribuintes condições para quitarem débitos com o governo municipal. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. Para obter abatimento de até 95%, débitos deverão ser pagos até 28 de novembro.

Interessados devem procurar edifício da Prefeitura, na Avenida Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto. Boleto deve ser pago até último dia útil do mês de acordo.

Segundo o procurador-adjunto para Assuntos Fazendários, Márcio Asevedo, desde aprovação da lei, a procura pelo benefício é intensa. “É importante que pessoas nos procurem o mais rapidamente possível para fazer negociação e regularizar situação fiscal perante o município, ficando em dia com obrigações e, ao mesmo tempo, contribuindo para ajudar em solução de inúmeros problemas enfrentados pela Prefeitura em decorrência de grave situação financeira provocada por falta de repasses do Estado. Descontos concedidos pelo programa realmente são muito bons, e não se sabe quando haverá outro. É grande oportunidade de ficar em dia com o município e evitar desgaste de cobrança judicial ou de protesto”, ressalta Márcio.