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Em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (27/03), o Gerente de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), Victor Moreira, esclareceu novamente sobre o novo sistema rotativo implantado pelo município. O gerente afirmou que recebeu com tranquilidade o comunicado da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO) sobre o Aviso de Irregularidade do Estacionamento Rotativo.

No final do ano passado, a Settrans, após estudos, revisou o decreto que regulamenta o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos da cidade. Dentre as novidades o Aviso de Irregularidade. Para tornar o sistema do Estacionamento Rotativo mais eficiente, a Secretaria de Trânsito e Transportes buscou experiências em outros municípios.

“Fizemos um estudo durante meses antes da alteração do sistema. O modelo foi inspirado em Curitiba, uma das cidades referência para o Contran [Conselho Nacional de Trânsito]. O sistema foi feito de maneira correta e dentro do parâmetro legal. Recebemos com muita tranquilidade esse comunicado da AACO”, disse Victor.

Conforme informou o gerente de trânsito, a Settrans não recebeu nenhum comunicado oficial questionando o novo sistema de rotativo. 

“O Município ainda não recebeu nenhuma demanda do Ministério Público. A prefeitura é o gestor do estacionamento rotativo e o município é quem determina as diretrizes como será cobrado. O novo sistema é uma forma educativa e menos punitiva”, explicou. Em novembro do ano passado, o novo sistema foi apresentado para a imprensa. 

Com o aviso, o veículo que estiver cometendo infração no estacionamento rotativo terá oportunidade de se regularizar antes da multa. Ao flagrar o veículo irregular, o agente de trânsito vai lavrar o Aviso de Irregularidade e o condutor terá um prazo de cinco dias úteis para se regularizar, antes que seja aplicada a autuação.

Para se regularizar, o condutor deverá ir até o guichê da Settrans localizado no protocolo da Rua Pernambuco, nº 60, onde será emitida uma guia no valor de R$ 34,95 correspondente a R$ 2,50 referente à irregularidade que originou o aviso, R$ 25,00 referente a um bloco de rotativo com 10 folhas que o condutor levará, além da taxa administrativa de R$ 7,45.