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A Prefeitura de Divinópolis iniciará nos próximos dias a fiscalização diurna e noturna das vias públicas, principalmente em relação à alvará de funcionamento, mesas e cadeiras nas calçadas e uso de som ambiente.

A fiscalização foi regularizada através do Decreto nº 13.130/2019, que institui a Comissão Temporária de Fiscalização e Controle de Procedimentos. O sistema de fiscalização ocorrerá dentro do período das 19h de quinta-feira às 12h de domingo, e nos feriados e vésperas de feriados, em horários pré-estabelecidos em escala de revezamento pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.

De acordo com a secretária municipal de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Flávia D’Alessandro, a questão de mesas e cadeiras nas calçadas tem legislação específica, é permitida, mas o comerciante tem que ir à secretaria para se regularizar e ter a licença com todas as regras. “O que estamos pedindo é a regularização dos comerciantes para garantir à segurança de seus clientes, pedestres e moradores do entorno. A quantidade de mesas e cadeiras é analisada caso a caso, depende, dentre vários fatores, da largura da fachada e da calçada, mas também de uma análise da Secretaria de Trânsito e Transportes”, explicou.

A secretária alertou ainda que a situação das mesas colocadas  na rua é a mais preocupante. “O  objetivo não é o enfrentamento com comerciantes e sim melhorar esta situação para moradores, pedestres e frequentadores dos estabelecimentos. A preocupação da administração hoje em relação à esta questão é a segurança. Estamos vendo isso acontecer, comerciantes ocupando indiscriminadamente passeios e pistas de rolamento. Esta situação já virou caso até de segurança pública, por isso, já tivemos uma reunião com o comando da Polícia Militar, que demonstrou sensível à questão e estará junto apoiando a fiscalização” destacou Flávia.

A primeira medida dos fiscais durante a realização do trabalho é a conferência de documentos como alvará, orientação e notificação sobre a necessidade de regularização da situação apontada como irregular. “A partir do momento da notificação, será solicitada a retirada do mobiliário da via pública até a regularização da licença específica e o comerciante tem oito dias para fazer sua defesa e para buscar à regularização. Caso a notificação não seja cumprida, em uma segunda fiscalização, o comerciante poderá ser autuado”, explicou a gerente de Alvarás e Fiscalização, Nanci Aparecida Barbosa.

De acordo com o decreto publicado, dentre as atribuições desta comissão de fiscalização estão: realizar, fora do horário normal de trabalho, a fiscalização, autuação, apreensão necessárias para preservar o ordenamento dos logradouros públicos e evitar as graves consequências que adviriam da tolerância à transgressão das normas em vigor, especialmente as referentes a poluição sonora e utilização das vias públicas com mobiliário, além de outras ações, dentro da competência do cargo, determinadas pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.

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