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A Secretaria-Adjunta sobre Drogas e Direitos Humanos convoca as comunidades terapêuticas para orientá-las sobre as regularizações e as legislações vigentes. Sete instituições já participaram das reuniões.

De acordo com a coordenadora de Programas de Prevenção e Combate às Drogas, Luciana Capanema, existem regulamentações federais, estaduais e municipais para o funcionamento de comunidades terapêuticas. “A secretaria está à disposição das instituições para orientação, pois ela tem esse objetivo. As interdições são feitas pela Vigilância Sanitária, que fiscaliza questões sanitárias e documentais para garantir que as pessoas que são residentes temporários em comunidades tenham seus direitos garantidos”, afirmou.

Atualmente existem no município 22 comunidades terapêuticas. Todas estão sendo convocadas para se encaixar nas diretrizes das políticas sobre drogas e nas legislações. “Orientamos sobre questões pontuais, estatuto, regimento interno, como ser uma sociedade sem fins lucrativos, entre outras informações”, afirmou.

As comunidades são orientadas quanto às Resoluções 02 e 03 do Conselho Municipal sobre Drogas. Segundo a socióloga da Secretaria-Adjunta sobre Drogas, Graziela Severo, as resoluções têm como objetivo principal traçar o perfil daqueles que estão sendo admitidos nos serviços caracterizados como comunidades terapêuticas. “Bem como identificar a cidade de origem destes, pois até então não havia um mecanismo ou controle para tal. Com esses dados, futuramente poderemos realizar um diagnóstico mais preciso sobre os residentes que estão em ou passaram por tratamento em nosso município”, destacou.