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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa hoje (5/1), que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá novo valor a partir de fevereiro. O DAS é uma contribuição mensal efetuada para quem é Microempreendedor(a) Individual (MEI).

A revisão, calculada com base no salário mínimo, que teve reajuste para R$1.320 em 1º de janeiro, apresenta que o valor do DAS-MEI passará a ser de R$66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.

Microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)  pagarão mais R$5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.

Lembrando que, o pagamento em dia da DAS assegura direitos previdenciários a quem é MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Para mais informações, a Sala do Empreendedor atende gratuitamente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou pelo telefone (37) 3229-8126.