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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou ontem (27/12) o edital de Chamamento Público Nº 24 / 2022. Ele, por sua vez, permite o credenciamento de grupos formais, informais e fornecedores individuais inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar. Seu principal objetivo é destinar alimentos para as unidades escolares municipais e filantrópicas do município.

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital (que está em anexo), juntamente com os envelopes de propostas no dia 25 de janeiro de 2023, às 13h, na Semed, localizado na rua Minas Gerais, 1474, sala da comissão de credenciamento – Centro. Além disso, eles deverão formular, por escrito, as consultas à comissão de credenciamento, até três dias úteis anteriores a data do credenciamento, por e-mail: merenda.escolar@educacao.divinopolis.mg.gov.br  ou pessoalmente na secretaria. 

O valor global máximo estimado para esta contratação é de R$ 1.477.850,00. A nova possibilidade de participação reafirma a importância desse segmento do agronegócio no município. Para obter mais informações, entre em contato através do telefone (37) 3229-9716. Os aprovados fornecerão ovos, iogurte, verduras, legumes, frutas e polpa de frutas.

A participação neste credenciamento implica a aceitação das condições, inclusive de preços, descritas no presente edital. Não poderão participar aqueles que se encontram em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o município ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

As despesas correspondentes à execução do objeto contratado correrão por conta da Semed, através das respectivas dotações para o exercício de 2023. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Em anexo o Edital.