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O Poder Executivo, pelo Gabinete do Prefeito, sancionou a Lei nº 9.044, de 26 maio de 2022, que prevê a criação do projeto Escola da Terra, segundo o qual hortas escolares comunitárias serão criadas nas escolas que integram a rede municipal de ensino. A lei foi publicada hoje (31/5) e entra em vigor no mesmo dia.


O projeto consiste na formação de hortas escolares desenhadas por professores, alunos e comunidade no âmbito escolar municipal, assim como a criação de canteiros em escolas municipais com área disponível usando material reciclável para plantar hortaliças. A escola deverá incentivar os alunos do ensino fundamental a estudar e plantar hortaliças, frutas e legumes em espaço próprio ou canteiros verticais em paredes que recebem luz do sol.


A Prefeitura poderá oferecer sementes para que os alunos as estudem e cultivem, as quais serão usadas para criar o canteiro de hortaliças próprio da escola para ser inseridas no cardápio escolar depois da colheita.


Implementação


O poder público municipal, por meio dos órgãos competentes, desenvolverá políticas de implementação voltadas ao cultivo e tratamento de horta para estudantes, pais e professores, especialmente em concordância com a comunidade. A escola determinará os critérios para a introdução de cursos e palestras sobre o tema no campo de regulamentação da lei com a colaboração da comunidade.


As escolas municipais serão encarregadas de abordar a relevância das hortaliças e benefícios e, como atividade complementar, de integrar estudos e elaborar projetos pedagógicos para sensibilizar a comunidade. As hortaliças das hortas comunitárias não poderão ser comercializadas, e os alunos poderão consumi-las eles mesmos incluindo-as na merenda escolar. O excedente deverá ser doado aos residentes que vivem no bairro da escola.