Semusa divulga andamento do Processo...

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, o Termo de Referência juntamente com o Edital, relativo ao processo de licitação para contratação de empresa para gerenciamento e a operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins foi remetido à Procuradoria do Município para a emissão do parecer, atestando a ausência de vícios jurídicos no documento.

O termo de referência é um documento extremamente extenso, com cerca de 100 páginas, justamente para que fique claro todas as obrigações da futura contratada, penalidades por descumprimento contratual, plano assistencial e tudo que é necessário para que se obtenha uma prestação de serviço de qualidade.

A Procuradoria devolveu o documento, orientando que fosse especificado com mais detalhes a parte das penalidades e também a especificação dos processos de compra de medicamentos e demais insumos.

Sendo assim o documento retornou para a SEMUSA, para que fosse providenciada as adequações sugeridas pelo jurídico, o que foi realizado e remetido novamente para conferência da procuradoria no dia de hoje (06/05).

Assim que conferido e aprovado, ocorrerá a publicação do Edital.