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NOV
23
23 NOV 2021
SAÚDE
Pedidos de alvará para eventos externos deverão ser comunicados à Vigilância Sanitária
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde – Diretoria de Vigilância em Saúde, informa que, os eventos não-simplificados, que necessitam de alvará da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), agora necessitam de aprovação prévia da Vigilância Sanitária, através do formulário de comunicação de evento.

A medida é para evitar divergências de dados preenchidos pelo solicitante, uma vez que a Seplam era encarregada do alvará de funcionamento. É importante ressaltar que o pedido deve ser protocolado com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência ao evento. Em caso de evento com mais de mil pessoas, o pedido deve ser protocolado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

No formulário de comunicação de evento, o solicitante deve preencher dados como CNPJ e Razão Social da empresa produtora do evento, dados dos responsáveis, como produtor, proprietário do imóvel, profissionais que irão exercer função durante o evento, além do endereço, tipo de evento, data, área livre destinada ao público e quantidade prevista de participantes.
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Formulário de Comunicação de Eventos não simplificados
23/11/2021
Formulário de Comunicação de Eventos não simplificados
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