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OUT
06
06 OUT 2021
GOVERNO
Publicada lei que institui o Setembro Verde

 
 
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, publicou, nesta quarta-feira (06/10), no Diário Oficial dos Municípios, a Lei nº 8.903, que institui o Setembro Verde, que tem como objetivo promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Também foi estabelecida a campanha para integrar o calendário oficial de eventos no município.
 
De acordo com a legislação, a prefeitura poderá realizar debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e outras iniciativas, no intuito de conscientizar a população da importância da inclusão social da pessoa com deficiência.
Ainda conforme a publicação, as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Em setembro, diversas cidades do Brasil realizaram palestras e workshop durante esta semana, de 17 a 21 de setembro, em comemoração à Semana Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com Deficiência. Oficializado pela lei nº 11.133 de 2005, o dia 21 de setembro representa o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, data que já era celebrada desde 1982.
 
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