CATEGORIA : Meio Ambiente
Prefeitura protocola projeto de lei sobre normas de uso e ocupação do solo

08/07/2021 às 19:59:00

A prefeitura de Divinópolis, através do Secretário de Meio Ambiente e Políticas De Mobilidade Urbana, Ezequiel Silas, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei EM nº 061/2021 sobre as normas de uso e ocupação do solo. A proposta enviada contém 44 páginas e tem a missão de promover o crescimento sustentável da cidade.  

De acordo com o projeto, a lei vai garantir níveis de convivência harmônica entre as diversas atividades instaladas no município, assegurando a densidade equilibrada da população e atividades econômicas. Na proposta é destacado o crescimento racional e ordenado da cidade com a preservação do patrimônio ambiental, paisagístico, artístico e histórico da cidade. 

Segundo o Secretário, projeto trata sobre a ampliação das áreas comerciais, mediante definição de zonas corredores nas vias de maior infraestrutura urbana dos bairros e a criação dos centros de compras e serviços, com tratamento diferenciado para as edificações destinadas a shoppings centers e galerias comerciais. “Este projeto de lei é algo necessário, e de grande anseio da gestão para a da cidade”, completou Secretário.

Conforme o projeto, a intenção é fomentar a indústria e serviços especiais, com a criação da Zona de Uso Múltiplo 2 (ZUM2), ampliando-se as áreas disponíveis para a instalação de empresas prestadoras de serviços especiais e indústrias não poluentes. Também incentiva o funcionamento das empresas, com ampliação da área máxima das atividades por zoneamento e a compatibilização da lista de atividades com o CNAE, facilitando a emissão de alvarás e consultas de viabilidade.

O anteprojeto correspondente foi submetido e aprovado à prévia análise pela Comissão de Uso e Ocupação do Solo.