VAF 2008

INFORMAÇÕES SOBRE O VAF

O VAF – Valor Adicionado Fiscal é um indicador econômico – contábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse da receita do ICMS e do IPI sobre exportação aos municípios, ele espelha o movimento econômico e ,conseqüêntemente , o potencial que o município tem para gerar receitas públicas. Tem como fundamento legal os Artigos 158 e 159 da Constituição Federal que determina que 25 % das receitas originadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) devem ser entregue aos municípios, e da arrecadação sobre Imposto de Produtos Industrializados ( IPI ) , 10% são repassados aos Estados e estes ficam obrigados a entregar um quarto do que receberam para os municípios, usando o mesmo índice que foi apurado de VAF .
O VAF é apurado pelo Estado através das informações fiscais contidas na Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal
( DAMEF - VAF ) , documento de entrega anual e obrigatório pelas empresas / produtores rurais, contribuintes do ICMS. O VAF de Divinópolis é a soma do VAF de todas as empresas que realizam operações e prestações em seu território, e o VAF do Estado corresponde a soma do VAF de todos os municípios mineiros.
         O índice de participação do município é a relação percentual entre o VAF do município e o VAF geral do Estado, daí a importância de aumentar o universo de declarações apresentadas de forma correta e sem omissões.
         Por isso, pedimos aos contadores, empresários e contribuintes, que façam a entrega da DAMEF/VAF dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Estadual, pois assim podemos aumentar nosso índice de participação no repasse da parcela do ICMS, recursos a serem usados em investimentos nos setores sociais, educacionais e de infra-estrutura .

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