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Bem Vindo Cidadão! Divinópolis, 23 de Fevereiro de 2017


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Portal da Transparência
Principal   Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Município de Divinópolis é uma ferramenta desenvolvida pela Prefeitura com o objetivo de oferecer ao cidadão o acompanhamento da gestão financeira do município, sendo, portanto, meio eficaz de fiscalização.

Traduz-se em um canal de comunicação e informação da Prefeitura de Divinópolis, onde o cidadão terá acesso às receitas, despesas, convênios, contratos e outras atividades desenvolvidas com o dinheiro público, constituindo, assim, a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade, verdadeiro basilar das ações desempenhadas pela Administração Pública.

Assim o Município disponibiliza o Portal da Transparência com as informações previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 131/2009. Atendendo, ainda, as disposições da Lei nº 12.527/2012 que institui a chamada Lei de Acesso à Informação.

Caso a informação desejada ainda não esteja disponível no Portal da Transparência, a mesma poderá ser solicitada à Ouvidoria – Geral do Município/Sistema de Informações ao cidadão (SIC), através dos canais:


INTERNET:
Clique AQUI para acessar o OUVIDORIA / SIC.

TELEFONE
(37) 3229-6582

PRESENCIALMENTE
Na Ouvidoria Geral do Município, que funciona de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11h de 13h às 17:30h, localizada à Rua Pernambuco, nº 60, no 11º andar.
 
 
 
 

Rua: Pernambuco, nº 60 - Centro
CEP: 35500-008 - Divinópolis / MG
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
Telefone: (37) 3229-6500
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