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Bem Vindo Cidadão! Divinópolis, 27 de Maio de 2017


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Portal da Transparência
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Portal da Transparência

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência do Município de Divinópolis é uma ferramenta desenvolvida pela Prefeitura com o objetivo de oferecer ao cidadão o acompanhamento da gestão financeira do município, sendo, portanto, meio eficaz de fiscalização.

Traduz-se em um canal de comunicação e informação da Prefeitura de Divinópolis, onde o cidadão terá acesso às receitas, despesas, convênios, contratos e outras atividades desenvolvidas com o dinheiro público, constituindo, assim, a aplicação do Princípio Constitucional da Publicidade, verdadeiro basilar das ações desempenhadas pela Administração Pública.

Assim o Município disponibiliza o Portal da Transparência com as informações previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 131/2009. Atendendo, ainda, as disposições da Lei nº 12.527/2011 que institui a chamada Lei de Acesso à Informação.

Caso a informação desejada ainda não esteja disponível no Portal da Transparência, a mesma poderá ser solicitada à Ouvidoria – Geral do Município/Sistema de Informações ao cidadão (SIC), através dos canais:


INTERNET:
Clique AQUI para acessar o OUVIDORIA / SIC.

TELEFONE
(37) 3214-2290 RAMAL 273

PRESENCIALMENTE
Na Ouvidoria Geral do Município, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, localizada à Avenida Paraná, nº 2777, 3o. andar sl 305 bairro Jardim Belvedere


LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
INSTITUCIONAL
Estrutura Organizacional
Lei da Estrutura Administrativa do Município
Autoridades Municipais
Prefeito Municipal
Secretarias
Quadro de Horários de Servidores
Conselhos
Legislativo
Recomendações do Ministério Público
Telefones, Endereços e Horário de Atendimentos das Unidades Públicas
Governo Digital
CONVÊNIOS
Conceitos
Consulta de Convênios
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conceito
Consulta Licitações
Contratos
Contratos e Aditivos
DESPESAS E RECEITAS
CONTAS PÚBLICAS
Conceito
Balancete de Despesas
Balancete de Receitas
Analítico de Empenhos
Prestação de Contas
Despesas FUNDEB
Despesas com Educação
Despesas com Saúde
SERVIDORES
Conceitos
Tabelas Salariais (GH´s)
Relação de Remuneração dos Servidores
Consulta Individual da Remuneração do Servidor
Relação de Diárias
Concursos Públicos
Plano de Cargos e Salários
Estatuto do Servidor
Deveres e proibições

 
 
 
 

Rua: Pernambuco, nº 60 - Centro
CEP: 35500-008 - Divinópolis / MG
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
Telefone: (37) 3229-6500
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