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Divinópolis, 19 de setembro de 2018 – A administração municipal, comprometida com a transparência e verdade dos fatos, esclarece situações elencadas na “Carta Aberta para a População de Divinópolis”, datada de 19 de setembro de 2018.

O governo do Estado de Minas Gerais deve ao município de Divinópolis R$ 85.922.730,23. Desse total, R$ 11.467.656,59 são recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo trata-se de um recurso vinculado à educação, em que 100% são utilizados para pagamento dos professores. 

Assim, as alegações do sindicato não condizem com a verdade.

- O sindicato menciona que o restante do salário de agosto, pago em 18 de setembro, foi realizado mediante pressão. Falso. No quinto dia útil, efetuamos o pagamento de até R$ 1.800,00 por não haver saldo em conta para o pagamento da folha total, o que foi finalizado em 18 de setembro, assim que foram efetuados pelo governo estadual os repasses necessários à cobertura total da folha de agosto.

- Alega que o prefeito, os assessores e os vereadores têm deixado a população e os funcionários em situação de risco e que a Câmara votou aumento de cargos comissionados e salários. Falso. A Câmara somente votou uma reforma administrativa sem qualquer impacto financeiro, muito menos reajuste salarial para prefeito e secretários.  A situação da educação foge à competência da administração municipal, uma vez que o governo do Estado não cumpre com suas obrigações, deixando o município sem o recebimento de verbas constitucionais.

- Alega, por fim, que não receberam até a presente data as férias coletivas. Verdade. Em reunião com a categoria, em 25 de junho de 2018, a administração alertou sobre a situação financeira crítica pela qual os municípios mineiros passam e que estaríamos priorizando a folha de pagamento. Foi informado que tão logo o governo do Estado fizesse o repasse dos recursos, estaríamos efetuando o pagamento das férias, mesmo porque o município, além de não receber o repasse do Fundeb, não possui orçamento e recursos no caixa geral para bancar essas despesas.

- A afirmação de que os recursos estão caindo normalmente no caixa não é verdade.  Hoje, dia 19 de setembro de 2018, o valor repassado pelo governo do Estado refere-se a 57,42% do valor devido de ICMS. O Fundeb, pago hoje, restante da semana passada de 11 de setembro de 2018; e, desta semana, pagaram parcialmente em apenas 14,36% do valor devido.  O valor hoje em caixa de Fundeb é de R$ 910.627,37. Esse valor não supre a necessidade de pagamento de férias e folha do mês de setembro, que chegará a R$ 5.344.000,00.

Assim que os recursos chegarem ao caixa municipal, a administração fará, imediatamente, o repasse aos servidores, buscando regularizar os pagamentos.