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A Secretaria de Desenvolvimento Social realiza vistoria anual dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. Ao todo 1.272 imóveis são vistoriados anualmente pela Diretoria de Habitação. O resultado do levantamento de regularidade é enviado à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público.

Os levantamentos tiveram início em janeiro, no bairro Vila das Roseiras.  No conjunto foram encontradas 42 irregularidades. Nos próximos meses, os conjuntos Copacabana e Elizabeth Nogueira serão fiscalizados.

Regido pelas Portarias do Ministério das Cidades números 325/2011, 518/2013 e 021/2014 e pela Lei 12424/2011, o Programa Minha Casa, Minha Vida determina que o município faça anualmente levantamento de regularidade dos imóveis, nos bairros Elizabeth Nogueira, com 311 unidades, Vila das Roseiras, com 463 casas, e Copacabana, com 498 unidades. Depois a Prefeitura repassa à Caixa Econômica Federal se os beneficiários cumprem as cláusulas contratuais.

De acordo com a diretora de Habitação, Liliane Rios, todos os relatórios são devidamente encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Publico Federal. “Que são os órgãos competentes para tomar as providencias cabíveis em caso de irregularidades”, disse.

Além do levantamento anual, a Diretoria também fiscaliza as denúncias vindas da Ouvidoria Municipal e as denúncias recebidas pela Caixa.

É importante ressaltar que a Prefeitura apenas faz e informa o levantamento à Caixa. “Outros serviços, como reintegração de posse e vencimento das parcelas, são processos feitos exclusivamente pelo banco e não passam pelo município”, afirmou.

Os levantamentos são feitos anualmente, e os conjuntos são revezados, de acordo com planejamento da Diretoria de Habitação. Em 2017, foram encontradas 48 irregularidades no Vila das Roseiras, 35 no conjunto Elizabeth Nogueira e 91 no Copacabana.