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09/08/2017 às 16:41:00
› Settrans fiscaliza transporte escolar

Encerrado o prazo em 31 de julho para proprietários de vans escolares e táxis realizarem a inspeção veicular semestral, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) na quarta-feira (09/08) iniciou a fiscalização dos veículos. A vistoria semestral de veículos de transporte está prevista no Artigo 136 do Código Brasileiro de Trânsito, e deixar de realizá-la, previsto no Artigo 231, pode acarretar punição com multa de R$ 130,16, retenção do veículo e perda de 4 pontos na carteira de habilitação.

Em Divinópolis, do total de 219 veículos atualmente cadastrados para transporte escolar, 85% estão legalizados para trafegar e conduzir estudantes. De 88 táxis cadastrados em Divinópolis, 70% estão legalizados. A inspeção semestral é determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e veículos que ainda não realizaram a vistoria são já considerados irregulares; o condutor, portanto, ao ser abordado, pode ser notificado e sujeitar-se à remoção do veículo.

De acordo com Cleiton José Sousa, gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito, agentes e fiscais de trânsito iniciaram a fiscalização nesta manhã em alguns locais após receber denúncias. “Pelo número de vans e de táxis que tínhamos cadastrado no semestre anterior e pela lista dos que realizaram a vistoria para o segundo semestre de 2017, podemos localizar veículos que estão em situação irregular e estamos já em ação”, afirmou. Sousa informou também que a fiscalização por parte de agentes  e fiscais não é apenas feita à porta de escolas, vans e táxis irregulares podem ser também abordados durante circulação no trânsito.

Antes de contratar serviço de transporte escolar, informações devem sempre procurar-se com outros pais sobre a conduta do profissional a quem se pretende contratar, e deve observar-se se o veículo contratado possui o selo de vistoria do segundo semestre de 2017. 

O selo deve estar localizado na parte inferior esquerda do parabrisa e também contém o número máximo de crianças que é permitido transportar. Os pais também têm direito de solicitar do condutor autorização de tráfego e crachá de identificação expedidos pela Settrans. “Para evitar aborrecimentos, recomendamos aos pais muito cuidado na hora da contratação de vans escolares verificando a documentação do profissional e do veículo e se transporta crianças em excesso. Em caso de vans encontradas sem a documentação obrigatória e/ou com passageiros em excesso, as crianças serão retiradas do veículo e mantidas no lugar da abordagem até a chegada dos responsáveis para buscá-las”, explicou o gerente.

Deve também questionar-se se o profissional acompanha a criança até a portaria da escola ou se possui auxiliar de viagem que possa acompanhá-la. Finalmente, é importante manter sempre atualizado o número de telefone do profissional e dos responsáveis pela criança para contato, em caso de emergência.

Regularização

Para se regularizarem, permissionários de transporte escolar e de transporte individual de passageiros por táxi devem comparecer à Settrans para atualizar o cadastro e receber a autorização de vistoria. Concluídas a renovação de cadastro e a vistoria, receberão da Settrans autorização de tráfego para exercício das atividades no 2º semestre de 2017.

 A vistoria é importante para garantir aos passageiros maior segurança e tranquilidade. São mais de 20 itens por vistoriar, como equipamentos, bancos, portas e vidros, sistema elétrico de sinalização e iluminação, motor, chassi, carroceria e lataria, pneus e rodas, motor, sistema de direção, suspensão, de freio e de transmissão, sistema de arrefecimento, alimentação, escapamento, entre outros.

 
 
 

 

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