Operações Urbanas e Agronegócios...

A Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Semop) e a Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag) alteram a carga horária dos servidores da pasta. Com base no disposto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 12.557/2017 e seu parágrafo segundo, e tendo em vista as necessidades de ambas as secretarias, que em razão da peculiaridade dos serviços desenvolvidos ampliam a carga horária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº1, que será publicada nesta segunda-feira (24/04), ficou determinado a todos os servidores lotados na Semop e na Semag o cumprimento da jornada de oito horas diárias a partir desta segunda-feira, menos os servidores que trabalhem em cumprimento de jornada por escala.

Para as outras secretarias continua valendo o decreto 12.561, publicado em 17 de abril. A intenção é reduzir despesas públicas e o incremento da receita. Ficou estabelecido em caráter experimental, para os próximos 90 dias, o funcionamento das repartições públicas municipais de 12h às 18h, em dias úteis. No entanto, o decreto não se aplica aos serviços de assistência social, educação, limpeza urbana, saúde, fiscalização e operação do trânsito, fiscalização fazendária e do meio ambiente e reparo e conservação das vias públicas.