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MAI
12
12 MAI 2015
Inscrições abertas para candidatos ao Conselho Tutelar
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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente de Divinpolis (CMDDCA) lanou em 10 de abril o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Cinco membros efetivos e cinco suplentes sero eleitos para um mandato de quatro anos a partir da data de posse. Para se candidatar, os interessados devero se registrar individualmente junto Comisso Organizadora, na sede do CMDDCA, que fica na Avenida Getlio Vargas, 268, centro, de segunda sexta-feira, de 13h s 17h, de 15 26 de junho. Segundo o edital, para se inscrever, os interessados devero ter reconhecida idoneidade moral, comprovada atravs de certides negativas criminal, emitida pelo Frum da Comarca, e de dbitos fiscais, municipal, estadual e federal; idade superior a 21 anos, completos, no ato de sua inscrio, comprovada por cpia de documento de identidade com foto, reconhecido nacionalmente, alm de residir em Divinpolis h no mnimo dois anos e aqui ter domiclio eleitoral. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar de 40 horas semanais, mais regime de planto, caso estipulado pelo Executivo, conforme definido na Lei Municipal n 003/2015. A funo de conselheiro tutelar de dedicao exclusiva, sendo incompatvel com o exerccio de outra funo pblica ou privada. A ultima etapa a eleio dos membros aprovados nas etapas anteriores em 4 de outubro de 2015. Os interessados podem acessar o edital no site da prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br
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