Quem quer colocar as contas em dia e aproveitar o 13 salrio j tem procurado informaes junto Prefeitura sobre o Programa de Recuperao da Cidadania Fiscal, o Pr-Cidadania Fiscal. A oportunidade de quitar impostos e taxas municipais com desconto de 90% nos juros e multas tem levado contribuintes aos guichs do setor de IPTU em busca de informaes.
O Programa Pr-Cidadania possibilita que cidados e empresas deixem a condio de inadimplncia com o municpio por meio de incentivos de reduo de juros e multa por atraso de pagamento. O incentivo integra o plano de ajuste fiscal, anunciado pelo prefeito Vladimir Azevedo, que possibilitaro resultados na ordem de R$ 22,5 milhes de reais at o final do mandato 2013/2016, sendo R$ 13,5 milhes de reais em reduo de despesa e outros R$ 9 milhes de reais em incremento de receita.
Em vigor desde o ltimo dia 11, a equipe de atendimento tem orientado e tirado dvidas dos contribuintes quanto ao pagamento dos dbitos. No local, os cidados so informados que o desconto tambm vale para os dbitos em processo de execuo fiscal j ajuizados ou a ajuizar. De acordo com a chefe do setor de tributos, Gergia Arajo Chaves, os interessados so orientados quanto a adeso ao programa, retirada e quitao da guia. Os contribuintes que procuram o setor, no 1 andar, se tiverem dbito em cobrana judicial, so encaminhados ao 9 andar, onde est localizada a Procuradoria. Vale destacar que a quitao do dbito possibilita a extino imediata do processo de cobrana judicial ressalta Gergia.
Segundo Gergia, os contribuintes inscritos ou no na dvida ativa podero quitar seus dbitos vencidos at o ano de 2012 em parcela nica. Ser emitida uma nova guia de pagamento e a quitao do documento dever ocorrer at o 5 dia til do ms subsequente ao da emisso da guia. Quem j est pronto para regularizar sua situao junto ao fisco municipal j consegue retirar a guia nos guichs com a data de pagamento at o dia 6 de dezembro. Quem pretende esperar o dcimo terceiro vai aderir ao programa no prximo ms e gerar a guia de pagamento at o dia 8 de janeiro explica.
O prazo para aderir ao Pr- Cidadania 31 de dezembro deste ano. O abatimento de 90% nas multas e juros atinge taxas e impostos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de conservao de cemitrio, perpetuidade, taxa de gua rural, dentre outros. O municpio espera arrecadar cerca de R$3,5 milhes com o programa. O horrio de atendimento do setor de IPTU de 8h as 16h, na sede da Prefeitura, rua Pernambuco, 60, no 1 andar. Informaes podem ser obtidas pelo telefone (37)3229-6528.