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OUT
08
08 OUT 2013
Prefeito Vladimir entrega Plano Diretor ao Poder Legislativo
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O prefeito Vladimir Azevedo protocolou na tarde desta segunda-feira (07/10) o Projeto de Lei Complementar Nº004/2013 que estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Divinópolis. Acompanhado do presidente da Fundação Educacional de Divinópolis - Funedi/Uemg, Professor Gilson Soares, o chefe do Executivo esteve na sede do Legislativo para entregar a peça propositiva aos vereadores, responsáveis por analisar a proposta que visa, entre outros objetivos, promover o desenvolvimento do município nos aspectos físico, social, econômico e administrativo. O ato foi acompanhado pela equipe de governo, representantes da sociedade civil organizada e delegados eleitos durante os debates sobre plano. Com seis títulos e 65 páginas, o projeto apresenta os princípios e objetivos gerais do Plano Diretor Participativo, diretrizes de desenvolvimento, organização territorial, instrumentos da política urbana e da gestão democrática da cidade. Doze audiências públicas regionais com a participação da comunidade foram realizadas durante um ano de trabalho de elaboração do Plano Diretor, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Funedi/Uemg. “O Plano Diretor é um marco no planejamento do município, principalmente na ocupação territorial, na lógica de gestão ambiental, como também diretriz para as ações sociais e econômicas nas áreas de governo como um todo. Fizemos esse planejamento a quatro mãos, com a Funedi/Uemg, mas acima de tudo uma construção coletiva dentro do que nós entendemos que são as diretrizes para levar Divinópolis do século 21, a uma cidade desenvolvida, progressista, e, sobretudo, equilibrada socialmente e ambientalmente” defendeu o prefeito Em seu pronunciamento, Gilson Soares destacou que o Plano Diretor foi elaborado, de forma participativa, pela Prefeitura, Câmara e comunidade. “A metodologia que usamos foi colocada pelo Estatuto da Cidade, lei federal que disciplina o processo de planejamento em uma metodologia participativa. A elaboração do Plano Diretor de cada cidade não é vinculada ao Legislativo ou ao Executivo simplesmente, deve ser uma discussão com a população como um todo, em que a mesma pronuncia sobre que cidade nós queremos e o que queremos planejar. As propostas abrangeram todos os setores e com aspectos muito fortes na gestão democrática, em que o Conselho da Cidade passa a ter conhecimento de todo o processo Legislativo e Executivo, tendo um controle da ocupação física e territorial” destaca Gilson Soares. O prefeito Vladimir Azevedo foi recebido na sede do Legislativo por 11 dos 17 vereadores. O presidente Rodyson Kristnamurti afirmou que os vereadores pretendem contribuir ao projeto apresentado. “Foi muito importante a participação do povo divinopolitano, dando clareza e transparência no processo. A Câmara vai reunir todos os documentos técnicos e buscar uma harmonia, trabalhando o mais rápido possível para que a matéria seja apreciada no plenário É um planejamento do que nós queremos para os próximos anos e o Poder Legislativo vai ter a oportunidade de estudar caso a caso e dentro da prerrogativa que temos de legislar vamos tentar melhorar o projeto” garantiu o presidente.
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