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O secret�rio adjunto Antidrogas e de Direitos Humanos, Luiz Milit�o, disse que cada um dos cinco eixos distribu�dos e discutidos nas oficinas da III Confer�ncia Municipal sobre Drogas elaborou duas propostas para o Estado e duas para o munic�pio. A ideia � subsidiar os governos com propostas advindas dos conselhos sobre drogas, das quais duas ser�o encaminhadas � Confer�ncia Estadual, que acontece entre 26 e 28 de novembro, em Belo Horizonte. Perguntado sobre como avaliaria o resultado da confer�ncia, Luiz Milit�o disse: �Foi altamente positivo. Levaremos dez propostas � Estadual, da qual aquelas para a Nacional sair�o. Ap�s as discuss�es na Confer�ncia e a plen�ria que aprovou as propostas municipais, a delega��o de Divin�polis, composta por 13 titulares e seis suplentes, formou-se para ir � Estadual para discutir as pol�ticas p�blicas sobre drogas.� Como a necessidade de estabelecer pol�ticas p�blicas se intensifica no munic�pio, a Secretaria Adjunta Antidrogas e de Direitos Humanos e o Conselho Municipal Antidrogas (Comad) organizaram a III Confer�ncia Municipal sobre Drogas, a 5 setembro, para discutir as interven��es e a��es de Divin�polis em preven��o e tratamento do abuso e depend�ncia de drogas. A Confer�ncia trabalhou eixos sobre a��es de assist�ncia social, seguran�a p�blica, legisla��o, educa��o e tratamento e buscar� propostas para a Confer�ncia Estadual, que assegurar� 17 vagas � Municipal, se alcan�ado o n�mero de 170 participantes. O evento foi direcionado �s entidades afins � �rg�os da Prefeitura, comunidades terap�uticas, igrejas, entre outras � e � comunidade. EIXO � 1 PREVEN��O PROPOSTAS MUNICIPAIS: - Amplia��o e fortalecimento do PROERD e PQV-AE. - Capacita��o: Educa��o permanente para os profissionais destinados ao trabalho de PREVEN��O. PROPOSTAS ESTADUAIS: 1. Amplia��o do PROERD e do PQV-AE a n�vel Estadual. 2. Investimento do Estado em Pol�ticas P�blicas que permitam aos Adolescentes acesso ao esporte, Arte, Lazer e cultura mas, de forma assistida.( hor�rio integral). EIXO � 2 TRATAMENTO. PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1. Implanta��o da Rede psicossocial; 2. Criar dispositivos assistenciais para crian�as e adolescentes em uso e abuso de �lcool e outras drogas; PROPOSTAS ESTADUAIS: 1. Criar um fundo de Recursos Financeiros para assist�ncia � crian�a e ao adolescente; 2. Efetiva��o da Lei 16.683/07 que trata da inclus�o do Assistente social e Psic�logo nas Unidades Escolares Municipais e Estaduais; EIXO � 3 REINCER��O SOCIAL PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1. Realizar um diagn�stico municipal da atual situa��o atrav�s da rede de atendimento/tratamento ao usu�rio de �lcool e outras drogas para detectar as necessidades e aprimorar os trabalhos de preven��o, tratamento e reinser��o; 2.Criar uma equipe especializada, multiprofissional, para realizar a reinser��o social, acompanhando as comunidades terap�uticas, estabelecendo, inclusive, parcerias com empresas promovendo profissionaliza��o e reinser��o no mercado de trabalho.(SADDHU); PROPOSTAS ESTADUAIS 1. Cria��o de um Centro de Refer�ncia de Reinser��o Social (com atendimento modelo); 2. Realiza��o de campanhas educativas objetivando fim da estigmatiza��o do usu�rio de �lcool e outras drogas; EIXO � 4 ARTICULA��O DE REDES PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1. Identificar, instituir e normatizar a composi��o da Rede de aten��o aos usu�rios de �lcool e outras drogas, ainda em 2013; 2. Implanta��o do sistema de comunica��o eficiente intersetorial (refer�ncia/contra refer�ncia); PROPOSTAS ESTADUAIS 1. Implementa��o de um programa de qualifica��o profissional das pessoas envolvidas na Rede; 2. Amplia��o da divulga��o de medidas de conscientiza��o dos problemas inerentes ao uso de �lcool e outras drogas; EIXO � 5 LEGISLA��O E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL. PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1. Estabelecer uma legisla��o no qual: determine a cria��o de um local espec�fico para acolhimento/tratamento da crian�a e adolescente dependente qu�mico, com uma equipe multidisciplinar (enfermeiro, assistente social, psic�logo, m�dico, nutricionista, educador f�sico, orientador espiritual, terapeuta ocupacional), com capacita��o cont�nua dos profissionais envolvidos; 2- .Inserir na legisla��o municipal dota��o or�ament�ria para que possa custear a interna��o do usu�rio ( car�ter social) em comunidade terap�utica; PROPOSTAS ESTADUAIS 1. Aumentar o prazo de custeio, de seis (6) para at� nove (9) meses, do interno em comunidade terap�utica, assistido pelo grupo (cart�o) Alian�a pela Vida; 2- Face ao Inciso III, do art. 28 da Lei Federal n� 11. 343, ampliar a aplica��o da justi�a terap�utica para outros grupos de apoio no Estado ou Munic�pio;