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JUN
06
06 JUN 2023
SAÚDE
Nota de Esclarecimento – Denúncia sobre saúde de Divinópolis no Ministério Público
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A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vem a público informar que, em razão do recebimento de denúncia formulada pela então Vereadora  Lohanna França, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após ouvir previamente o Município de Divinópolis, determinou o arquivamento de  seis tópicos dos oito tópicos da denúncia e determinou a instauração de procedimento preparatório em relação a dois deles, quais seja: (1) de ausência de plano municipal de saúde 2022/2025, em possível violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei no 8142/1990 e (2) de aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis.
 
Em relação à ausência do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025, muitas já foram as oportunidades em que o Município veio a público para apresentar o histórico das tratativas com o Conselho Municipal de Saúde para formulação e deliberação do mencionado instrumento de gestão. 

A quem possa interessar, apresentamos, ao final desta nota, a cronologia dos fatos, d’onde se recorta que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março/2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde 20/04/2023 e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023.
 
No entanto, entendemos ser digno de nota que entre todas idas e vindas do Plano Municipal de Saúde não houve por parte do Conselho Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados pela gestão, registrando-se apenas o pedido de alteração do cronograma de implantação de uma ESF específica, fato que foi prontamente atendido pela Gestão Municipal, inclusive com o processo de locação do imóvel que irá abrigar a unidade já concluído. 

Os apontamentos feitos pela Comissão responsável ela análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE, remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não refletir a realidade atual.
 
Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de metas e diretrizes.
 
Quanto à aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis, informamos que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico, a saber: ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de fazer a contratação de médico para aquela unidade. 

Em razão do exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do médico vinculado ao programa federal. Quanto à ESF Icaraí, a mesma está sem a presença de médico exclusivo desde 02/06/2023, em virtude do desligamento forçoso feito pelo Município. Para a ESF Icaraí já estamos em fase de contratação do novo profissional.
 
É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos pacientes para atendimento em outros pontos da rede.
 
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde.


CRONOLOGIA ELABORAÇÃO DO PMS 2022-2025
 
08/12/2021 Reunião ocorrida entre grupo gestor de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS)para proposição, análise e considerações de metas e propostas estabelecidas pela gestão para o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, levando em conta Plano de Governo e propostas não cumpridas do Plano Municipal de Saúde anterior (2017-2021) em função da pandemia covid-19, onde foi estabelecido o prazo de 30 dias para retorno da análise do CMS, a contar da data de recebimento dos documentos.
09/12/2021  A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE encaminha ao CMS, documentação com diretrizes e metas para o PMS 2022-2025 propostas pela gestão para análise e considerações.
09/01/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita posicionamento do CMS acerca da análise
07/02/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE reitera à solicitação a análise do CMS e atenta para os 60 dias corridos da reunião inicial das tratativas do PMS 2022-2025.             
07/04/2022 O presidente do CMS Warlon e a conselheira Andrea, vêm pessoalmente a SEMUSA e se reúnem com setor de Planejamento e Diretoria jurídico administrativa, e solicita que as metas, propostas e diretrizes sejam reencaminhadas ao CMS com layout cromático separado por origem. (gestão, conferência 2019 e PMS anterior).
27/04/2022 A SEMUSA encaminha ao CMS antes da reunião do CMS, documento parcial com metas e propostas já marcadas em layout cromático conforme solicitação para análise, considerações e apontamentos em na reunião.
27/04/2022 Na reunião do CMS - o setor de planejamento faz uma tentativa de inteirar os conselheiros da situação atual do PMS 2022-2025, bem como o panorama no estado e outras informações e é solicitado pelo presidente do CMS, que o assunto fosse tratado em reunião específica para não "atropelar as pautas".                     (reunião CMS - ON LINE - gravada pelo CMS).
09/05/2022 A SEMUSA então solicita data de reunião ou proposição do CMS para continuar com as tratativas referentes ao PMS 2022-2025 e recebe o retorno de que, somente o faria a seguir da resposta do ofício CMS nº 27/2022 encaminhado ao secretário municipal de saúde.
17/05/2022 A SEMUSA reitera a solicitação de nova agenda ou proposição para as tratativas do PMS2022-2025, tendo em vista que, o referido ofício (CMS nº 27/2022) já havia sido respondido em 12/05/2022 – sem sucesso.
19/05/2022 O presidente do CMS solicita agenda de reunião com planejamento e diretoria jurídico administrativa para tratativas do PMS e recebe a resposta dos referidos setores da Secretaria Municipal de Saúde de que para tal, seria recomendando composição de Comissão e participação integral de interessados para reunião. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE propõe ao CMS que seja estabelecida/criada então comissão com formato partidário (seguimentos: usuário/ trabalhador de saúde/ gestor/ prestador) para criar e definir relatório de propostas para o PMS 2022-2025, o qual seria deliberado em plenária e a do PMS - sem sucesso.
20/05/2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE encaminha ao CMS nota de esclarecimento acerca das orientações do Conselho Estadual de Saúde, e do erro material ocorrido na transcrição das tabelas do documento encaminhado ao CMS para análise e que aguardava para finalização do PMS 2022-2025.
08/06/2022 O CMS define como pauta de reunião análise do PMS 2022-2025 parcial (diretrizes e metas).
28/06/2022 O CMS após análise encaminha a SECRETARIA MUNIPAIS DE SAÚDE, ofício com sugestões do CMS para serem inseridas no PMS-2022-2025.
22/08/2022 A SECRETARIA encaminha o documento finalizado para análise e validação do CMS.
30/08/2022 Ocorreu reunião na 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, com Dr. Ubiratan Domingues, Gestão e CMS, relativos a encaminhamentos frente ao atraso dos instrumentos de Gestão (PMS/2022/2025), entre outras pautas e dá desdobramentos.             
26/09/2022 O Setor de Planejamento recebe a devolutiva e análise do CMS com inúmeras considerações, apontamentos, acréscimos e avaliações a fazer (11 páginas). A devolutiva é repassada aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde, para analise, alterações considerações e correções.
18/11/2022 As devolutivas e finalizações da documentação das diretorias e setores afins da secretaria municipal de saúde quanto à última análise do PMS 2022-2025 pelo CMS, começam a retornar ao setor de planejamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para compilação e formatação dos dados e deverá ser encaminhado ao CMS até o dia 30/11/2022. Este deverá ser analisado e deliberado na reunião ordinária de dezembro/2022 do CMS. Deliberação esta, que deverá ocorrer seja qual for o formato final adotado pela plenária.  APROVADO OU REPROVADO.
30/11/2022 Entrega do PMS 2022-2025 finalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ao CMS para análise e deliberação em reunião ordinária de dezembro de 2022
02/12/2022 Entrega do PMS 2022-2025 finalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ao CMS para análise e deliberação
em reunião ordinária de dezembro de 2022. Encaminhado com cópia ao Ministério Público e Coordenadoria da
CRDS Oeste.
05/12/2022 PUBLICIZAÇÃO DO PMS/2022-2025 EM SITE OFICIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EM STATUS SOB A "ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"
08/12/2022 O Conselho Municipal de Saúde, pelo seu Presidente Warlon Carlos Elias, encaminha para a Secretaria Municipal de Saúde, Pauta de Reunião do CMS que ocorreu em 14/12/2022, como reunião extraordinária de dezembro/2022 e não coloca a análise e/ou aprovação do PMS na Pauta.
01/02/2023 O Plano é colocado em pauta e a Comissão do CMS designada para fazer apreciação do documento apresenta relatório com indicativo de reprovação, notadamente em relação à utilização de dados do IBGE que, pelo decurso de tempo desde o último censo, estavam distantes da realidade atual
08/02/2023 Publicada a Resolução do Conselho que reprova o Plano e o devolve ao Município para as adequações sugeridas.
24/03/2023 Devolutiva da Secretaria Municipal de Saúde com encaminhamento do PMS em conformidade com as adequações sugeridas
26/03/2023 Realização da Conferência Municipal de Saúde
27/03/2023 Remessa de Ofício ao CMS solicitando o envio do relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 26 de março deste ano, para atualização do Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
29/03/2023 Remessa do PMS ao CMS com inclusão de diretrizes e metas da Conferência Municipal de Saúde Mental e consequente alteração de sumário e títulos.
09/04/2023 Após sucessivas cobranças o CMS envia relatório da Conferência Municipal de Saúde é encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.
20/04/2023 Encaminhamento do PMS (versão final) ao Conselho incluindo, inclusive, as propostas eleitas na Conferência.
04/05/2023 Remessa de e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
18/05/2023 Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
31/05/2023 Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
05/06/2023 Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
 
 
 
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