A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), indicou ontem (14/3), um novo presidente para a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Divinópolis (Caisan).
No biênio 2021-2022, a Caisan era presidida pela secretária de Assistência Social, Juliana Coelho. A partir de 2023, a Câmara terá como presidente o secretário de Agronegócios, Gustavo Mendes Martins.
A finalidade da Caisan é promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública municipal afetos à área de segurança alimentar e nutricional/SAN. Ela é composta pelas secretarias municipais de Assistência Social, de Governo, de Agronegócios, de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e sua presidência é ocupada conforme indicação do Executivo Municipal para cada biênio da gestão.
A Caisan é uma instância de governança da Política de Segurança Alimentar e Nutricional que compõe o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) instituída pela Lei Municipal nº
8.243/2016, e regulamentada pelo Decreto nº
14.261/2021, em concordância com a Lei Federal nº
11.346/ 2006.
Uma das atribuições da Caisan é a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/PMSAN, ação desenvolvida de forma participativa envolvendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseans) e a Universidade do Estado de Minas Gerias (Uemg). O Plano trata-se de um componente do Sistema de SAN e deve expressar as deliberações da Conferência e a realidade mostrada pelo diagnóstico da produção, comercialização e consumo de alimentos no município.
Dessa forma, O PMSAN de Divinópolis estrutura-se em 4 eixos:
Eixo 1 - Políticas Sociais: Educação, saúde e Assistência Social;
Eixo 2 - Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental;
Eixo 3 - Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
Eixo 4 – Gestão de Políticas de SAN e Participação da Sociedade Civil.
No biênio 2021-2022 as principais ações previstas no Plano e executadas foram:
EIXO 1 - Políticas Sociais: Educação, Saúde e Assistência Social
- Incremento do Programa Saúde da Família, valorizando a atuação dos Agentes Comunitário de Saúde junto às famílias de baixa renda (integração dos dados, educação e assistência social).
- Monitoramento do estado nutricional das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Sensibilização das famílias por meio de visitas, sobre a importância do acompanhamento das condicionalidades da saúde.
- Desenvolvimento de projeto de estímulo ao plantio e consumo de hortas orgânicas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sudoeste II como projeto piloto que posteriormente será estendido aos demais Cras, Serviços e Convivência e Fortalecimento de Vínculos e residências das famílias atendidas pelos Cras.
EIXO 2 - Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental
- Garantia de aplicação do Plano de Ação relativo ao Sistema de Tratamento do Esgoto Sanitário junto a Copasa como garantia de saúde da população.
- Orientação para a proteção hídrica, buscando formas sustentáveis de produção de alimentos.
- Definição de ações voltadas para a implantação da coleta seletiva sistematizada no município e de apoio à organização dos catadores.
EIXO 3 - Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
- Fortalecimento da Aprafad e Cooprafad como organizações que agregam os agricultores familiares (apoio à consolidação da cooperativa).
- Ampliação da assistência técnica e extensão rural para aprimoramento e diversificação da produção rural (valorização do papel da Emater).
- Manutenção das estradas vicinais que favorecem a circulação dos produtores e garantem o escoamento da produção, inclusive para o atendimento às escolas.
- Fortalecimento do Banco Municipal de Alimentos para a realização de programas federais como o PAA e outros programas governamentais de SAN.
EIXO 4 – Gestão de Políticas de SAN e Participação da Sociedade Civil
- Construção conjunta da Caisan com o Comseans de agenda anual de ações de segurança alimentar como eventos, cursos, feiras e outros. Semana Municipal da Alimentação (Lei Municipal 8.523/2018).
- Consolidação da Caisan como espaço integrado de deliberação sobre SAN.
- Construção articulada da política municipal de SAN (Sistema e Plano), com a participação das universidades no desenvolvimento de ações e na produção de conhecimento sobre o tema.
- Perspectiva de reabertura do Restaurante Popular.
Com a indicação da nova presidência da Caisan a expectativa é de continuidade das ações e avanços na implementação da política no município.