A Prefeitura de Divinópolis, por meio Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que foi realizada uma reunião com representantes das empresas de transporte escolar.
O objetivo do encontro foi ajustar algumas pendências entre os prestadores de serviços e o município, de forma a garantir que a segurança dos alunos sempre será a principal preocupação da escola, dos pais e dos transportadores.
Durante a reunião a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, apresentou o Decreto que regulamenta a Lei 4350/1998 que trata de segurança escolar, especialmente ao que se refere ao transporte privado.
Ao longo da reunião, também, foi apresentado o formulário que deverá ser preenchido pelos responsáveis dos alunos, com dados do aluno, dos responsáveis, da escola, dos autorizados a retirarem o aluno da unidade escolar e a placa do veículo autorizado a fazer a retirada do aluno. A Settrans destaca que este documento deverá acompanhar os alunos no transporte e deverá estar em posse dos motoristas do transporte escolar.
No decorrer do encontro, também, foi mostrado o crachá que os alunos deverão portar, com foto e demais informações, dentro destas informações, foi sugerido pelas empresas de transporte a inclusão de informações no formulário como autismo e alergia a medicamentos.
Na oportunidade, o secretário de Trânsito, Lucas Estevam, apresentou a Lei 4350/1998 com as alterações e adequações a serem protocoladas na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.