A Prefeitura de Divinópolis, juntamente com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), participará de encontro organizado pelo Movimento Unificado Negro de Divinópolis (Mundi) sobre o tema “Educação das relações étnico-raciais” hoje (22/10), às 18h, pela plataforma Google Meet.
O evento estará dedicado ao Dia da Consciência Negra, que se celebra em 20 de novembro e dirigido a educadores da Escola Estadual Antonieta Canela, como parte da 22ª Superintendência Regional de Ensino (SRE-Montes Claros), e gestores municipais.
A ativista e militante de educação étnico-racial Maria Catarina Vale, conselheira pelo segmento Mundi, falará sobre vocabulário racista, literatura negra, sete atos que decretaram a marginalização do negro no Brasil e, sobretudo, como realizar trabalho pedagógico em qualquer conteúdo de maneira integrada para combater o racismo estrutural.
A conselheira e coordenadora do Departamento de Educação do Mundi desenvolve práticas cotidianas sobre o tema, incluída a atuação para integrar a educação contra o racismo na educação básica. O trabalho é parte da programação educacional da organização.
Luta educacional
A Lei nº 10.639 busca discutir como os negros eram tratados no âmbito da educação formal no Brasil: há 521 anos, o território foi ocupado por colonizadores europeus ‒ previu-se muito trabalho pesado para atingir o objetivo de enriquecer a Europa. “O termo escravidão não rima com solidariedade ou inclusão” disse Vale, referindo-se à intensificação da escravidão entre os negros no país como política econômica, solução encontrada pelos invasores. “As consequências da política foram a perda de identidade do povo e a contaminação negativa das relações raciais, religiosas e sociais em todo o Brasil, e até hoje colhemos os malefícios.”
Em 2003, a lei foi aprovada e modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que obriga a incluir o tema “História e cultura afro-brasileira e africana” no currículo oficial da rede de ensino e acrescenta “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
A assinatura produziu-se graças aos anos de luta dos movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, e representa a conquista dos atores sociais. O primeiro parágrafo do texto da lei menciona que o conteúdo programático incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a formação da sociedade nacional “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.